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Concessões: casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento como eleitor
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Formulário(s):
Formulário Doação de Sangue e Alistamento Eleitoral
Passo a passo - Ausência por Motivo de Casamento - Módulo Requerimento
Passo a passo - Ausência por Falecimento de Familiar - Módulo Requerimento

Fundamento Legal:
Lei 8112/90   Art. 97 e 102
Nota Técnica nº 16397/2017-MP  
Parecer nº 945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU  


Desenvolvido e mantido pelo
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