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Licença Gestante
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Passo a passo - Licença Gestante - Módulo Requerimento

Fundamento Legal:
Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008.   Programa de Prorrogação de Licença à Gestante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2012  
Lei 8112/90   Art. 196
LEI No 10.710, DE 5 DE AGOSTO DE 2003  
Orientação Consultiva 035  


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