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Concessões: Casamento, Falecimento, Doação de sangue, Alistamento como eleitor
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Concessões: Casamento, Falecimento, Doação de sangue, Alistamento como eleitor

Fundamento Legal:
Lei 8112/90   Arts. 97 e 102.
Nota Técnica nº 16397/2017-MP   Concede licença Gala para União estável
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