Informações sobre PPRA

Nos dois anos iniciais da atual Administração buscou-se consolidar e construir com as representações dos servidores docentes e dos técnicos-administrativos em educação, uma forma de dar transparência ao processo de levantamento de dados relativos à insalubridade, periculosidade e exposição a radiações.

Houve Processo Licitatório (Pregão Eletrônico 077/2005), sendo selecionada Empresa, com um Quadro Técnico: um (01) engenheiro, um (01) engenheiro de segurança e um (01) técnico de segurança, e, uma relação de equipamentos “disponibilizados para a execução dos trabalhos”, a partir de solicitação da Comissão de Licitação.

Foi oportunizada à empresa, a vistoria dos locais a serem avaliados e, exigida a apresentação de vários Atestados de Comprovação de Capacidade Técnica. O Pregão foi homologado e o contrato assinado em 11/01/2006.

Novamente, foram contatadas as Associações de Docentes e de Técnicos-Administrativos em Educação, informando, por e-mail, que devido ao período de férias acadêmicas, as atividades de campo foram programadas para iniciar em 20/03/2006, e solicitando indicação de membros para comporem a Comissão de Acompanhamento.

Durante o período pré-operacional, aconteceram inúmeras reuniões de trabalho e trocas de e-mails, visando o ajustamento das operações. A empresa, por ofício de 01/03/2006 solicitou prorrogação no início das atividades, o que foi indeferido pelo OF. PROAD 044/2006. Seguiram-se inúmeras tratativas (tanto da PROAD, como da SARH) para consolidar o início das operações em 20/03/2006.

Houve designação dos membros da Comissão Técnica (Portaria 244/2006) e dos membros da Comissão de Acompanhamento (Portaria 245/2006), com reuniões para padronização de ações dos membros das referidas Comissões.

A partir do início das operações de campo e com a presença do fiscal do Contrato, várias indicações de inadequação ao cumprimento dos itens estabelecidos foram registradas. Várias intervenções precisaram ser adotadas pela Comissão Técnica e SARH, visando adequar o cronograma às ações da Empresa, bem como conceder tempo adicional solicitado pela Empresa.

A partir do mês de maio/2006, a Empresa passou a enfrentar constantes problemas de cumprimento de prazos, sendo constantemente instada pela SARH a promover ajustes em laudos não convalidados pela Comissão Técnica.

Em dezembro/2006, a Empresa foi convocada e em reunião com os integrantes da PROAD, SARH e da Comissão Técnica foram novamente apontada ocorrências e exigida informações como: falta de resposta às inconsistências já apontadas na revisão dos relatórios recebidos; justificativa legal para a concessão ou não de insalubridade e periculosidade; falta de agentes químicos aferidos e os níveis encontrados conforme preconiza a NR 15; enquadramento em desacordo com a Lei 11.052/2004, entre outros.

Como resultado da reunião foi emitido o Ofício 126/SARH-PROAD, dirigido à empresa, enunciando os apontamentos da Comissão Técnica, solicitando reavaliação dos relatórios em ordem cronológica; realização das medições em falta; necessidade de entrega do relatório final do PPRA, fazendo constar entre outros, as medidas de controle para eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais para cada área vistoriada e grupo de atividades profissionais, estabelecendo como prazo para conclusão do trabalho o mês de março de 2007.

Foi estabelecido que o agendamento para visitas aos locais a serem reavaliados deveriam ser estabelecidas com o fiscal do contrato, para que este notificasse as Chefias das Unidades.

Depois de todas as concessões de prazo e das inúmeras reuniões com a empresa, as quais tiveram por objetivo o cumprimento dos termos do contrato estabelecido e após recebimento com atraso de algumas justificativas para enquadramento, as quais foram consideradas pela Comissão Técnica como “inconsistentes e incongruentes e carecem de embasamento legal”, a FURG tomou a decisão de romper o contrato com a empresa.

Atualmente está em fase de reelaboração o Edital para execução de novo processo licitatório, no objetivo de que seja contratada outra empresa para realização do serviço.

Desenvolveremos todos os esforços necessários para a implantação do projeto até o final do primeiro semestre de 2008, dando a devida divulgação que o tema merece.

Prof. Vanderlei Borba Cláudio Paz de Lima

PROAD SARH