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Licença à Servidora Adotante
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Formulário(s):
Formulário dependente_Adotante

Fundamento Legal:
Lei 8112/90   Art. 102 inciso VIII, art. 185, 208 a 210 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U.
12/12/90).

Ofício Circular nº 14/2017-MP   Concede equivalência à Licença gestante
Orientação Normativa nº 76, de fevereiro de 1991   (D.O.U. 01/02/91)
Orientação Normativa nº 85, de março de 1991   (D.O.U. 06/03/91)


Desenvolvido e mantido pelo
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