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CONTRATO UNIMED 2014
CONTRATO UNIMED 2014

Decisão TCU 231/1997 - Primeira Câmara
Inclusão no cálculo dos proventos da parcela referente ao Decreto-lei 2.365/87, em decorrência de sentença judicial. Ilegalidade. Aplicação da Súmula 106 do TCU.

Decisao TCU 31/1997 - Primeira Câmara
Pensão Civil

Decisao TCU 33/1993 - Segunda Câmara
Recurso contra a decisão desta 2ª Câmara que determinou a divisão do benefício de que trata o art.215 da Lei nº 8112 entre a viúva e a companheira.

Decisão TCU 337/1994 - Primeira Câmara
Aposentadoria de servidor cumprindo estágio probatório. Ilegalidade.

Decreto 10506/2020
Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta

Decreto 1.590, de 10/08/1995.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto 3.114, de 06/07/99.
Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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