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Declaração de Acúmulo de Cargos
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Formulário(s):
Acúmulo de Cargos - Anexo I
Acúmulo de Cargos - Anexo II

Fundamento Legal:
Instrução Normativa PROGEP - 002/2010.   Dispõe sobre a legalidade do Acúmulo de Cargos e dá outras providências...


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