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Aposentadoria
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DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA - CHEFIA
Aposentadoria EC 41-003-2011
Aposentadoria EC 41/2003 - art. 6°
Aposentadoria EC 41-2003-2011
Aposentadoria EC 47-05-2011
Aposentadoria Emenda Constitucional 41/2003 - Regras Especiais
Entrevista de desligamento

Fundamento Legal:
Constituição da República Federativa do Brasil   Art. 40, inciso III, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e Emenda Constitucional nº 41/2003.
Decisão TCU 337/1994 - Primeira Câmara  
Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997  
Emenda Constitucional nº 20, de 1998  
Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 26 de junho de 1997  
Instrução Normativa SEAP nº 01, de 17 de fevereiro de 1999  
Instrução Normativa SEAP nº 05, de 28 de abril de 1999  
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004  
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988   alterada pela Lei nº 8.541, de 23/12/92.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990   Art. 186, 188 a 195.
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991  
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997   Art. n° 9°, § 1°, § 2° e § 3°.
Medida Provisória nº 831, de 18 de janeiro de 1995  
Ofício-Circular SRH/MARE nº 43, de 17 de outubro de 1996  
Orientação Normativa nº 103, de maio de 1991  
Orientação Normativa nº 104, de maio de 1991  
Orientação Normativa nº 10/99 / SRH/MP  
Orientação Normativa nº 111, de maio de 1991  
Orientação Normativa nº 38/91  
Orientação Normativa nº 63, de janeiro de 1991  
Orientação Normativa nº 74, de fevereiro de 1991  
Orientação Normativa nº 91 de maio de 1991  
Parecer SAF/DRH nº 87/92  


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