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Consolida o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 50.408, de 03 de abril de 1961
Da nova redação ao Art. 8º do Decreto nº 38.204, de 3 de novembro de 1955 e dá outras providências.

Decreto nº 5707, de 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8112, de 11/12/1990

Decreto nº 5824
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação.

Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
Estabelece os procedimentos para concessão do Incentivo a Qualificação e para efetivação do enquadramento por nível de capacitação...

Decreto nº 5.961, de 13 de novembro de 2006
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Decreto nº 8737
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Decreto nº 8.737, de 03 de maio de 2016
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